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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Maio de 2022 - 16:12
Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional
Por Henrique dos Santos de Bassi Nogueira.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 17:12
Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista
Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 13:08
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 15:10
Moeda digital: por que ela pode ser boa para o Brasil?
Depois de várias rodadas de discussão, o Banco Central divulgou as diretrizes gerais para a criação de uma moeda digital brasileira.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2020 - 17:20
COVID-19: Reflexos na tributação do IPI e ICMS
O presente artigo discorre sobre o COVID-19 e os reflexos na tributação do IPI e ICMS.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 22:22
A função econômica da Redistribuição de riqueza na meação com base nos princípios de John Rawls
O presente artigo faz pequenas considerações acerca dos princípios da utilidade marginal e da igual consideração de interesses referindo-se a teoria da justiça de Rawls na ótica da ética de Singer Peter.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 09:39
Justiça do Trabalho é lenta e pouco efetiva para os empregados, diz estudo
Apenas 2% das queixas são consideradas procedentes; valor médio pago é de R$ 4.500.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:30
Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental
Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:30
Não se pode admitir a proibição total da publicidade infantil
Ato normativo infralegal que ?dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10
Requisitos para prisão preventiva
Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:20
A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de outro adicional para os trabalhadores expostos a agentes perigosos. Contudo, é possível que um mesmo obreiro esteja exposto aos dois agentes no seu ambiente de trabalho
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte
Questões de Direito Constitucional
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:50
Decreto nº 7.962, de 15 de Março de 2013
Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:45
Medida provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:15
Questões de Direito Eleitoral - 2ª Parte
Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 2ª Parte
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:35
Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado
A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:45
Questões de Administração Pública - 2ª Parte
Questões de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRF1ªR - 2011 - 2ª Parte
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (Agência Nacional de Águas).
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da PUC/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.
Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Título extrajudicial. Execução já embargada.
Impugnação pelos devedores. Possibilidade.
